Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma Ativa Dash ("Serviço", "Plataforma") oferecida pelo titular do produto. Ao criar uma conta, acessar ou usar o Serviço, você ("Cliente", "Usuário") concorda com estes Termos.

1. Descrição do Serviço

O Ativa Dash é uma solução em nuvem para visualização e gestão de performance de marketing digital, incluindo mas não se limitando a painéis de anúncios (Meta, Google), funil, métricas, alertas, automações, integrações opcionais (CRM, WhatsApp, webhooks), compartilhamento de painéis somente leitura e recursos de exportação (PDF/CSV), conforme o plano contratado.

2. Elegibilidade e conta

Você declara ter capacidade legal para contratar. É responsável pela veracidade dos dados cadastrais e pela segurança das credenciais. O responsável pela organização pode convidar usuários e definir permissões conforme a estrutura do produto.

3. Uso aceitável

É vedado ao Usuário:

• Violar lei, direitos de terceiros ou estes Termos;
• Tentar acessar dados ou sistemas sem autorização (incluindo engenharia reversa maliciosa);
• Sobrecarregar ou comprometer a disponibilidade do Serviço;
• Utilizar o Serviço para envio de spam ou conteúdo ilícito;
• Revender ou sublicenciar o acesso sem autorização prévia quando o plano não permitir.

4. Integrações e dados de terceiros

O Cliente é responsável por obter as permissões necessárias nas contas Meta, Google e demais sistemas conectados. O Ativa Dash atua como ferramenta de processamento conforme as autorizações concedidas; o cumprimento das políticas de cada plataforma (Meta, Google, etc.) é de responsabilidade do Cliente.

5. Planos, preços e pagamento

Os valores, limites e condições comerciais constam da proposta, contrato ou página de planos aplicável. O não pagamento pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso, conforme contrato e lei.

6. Propriedade intelectual

O software, marca, layout e documentação do Ativa Dash são protegidos. O Cliente concede licença para processar os dados necessários à prestação do Serviço. O Cliente mantém a titularidade sobre seus próprios dados e conteúdos inseridos.

7. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços para manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas ou emergenciais podem ocorrer. O suporte segue os canais e SLAs acordados no plano contratado.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Serviço é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por decisões de negócio tomadas com base nos dashboards, por indisponibilidade de APIs de terceiros, nem por lucros cessantes ou danos indiretos, salvo disposição legal imperativa em contrário.

9. Rescisão

O Cliente pode encerrar a conta conforme instruções no painel. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação grave destes Termos, fraude ou ordem legal. As cláusulas que por natureza devam subsistir permanecem válidas após o término.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo desta página será revisada. Para mudanças relevantes, poderemos notificar por e-mail ou aviso no painel. O uso continuado após a vigência pode constituir aceitação.

11. Lei e foro

Para questões não reguladas por arbitragem ou contrato específico, aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede do fornecedor, salvo prerrogativa legal do consumidor.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

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